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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

ENTREVISTA: Presidente projeta o ano e fala sobre ações do mandato

Um marco histórico no legislativo cruz-altense. Pela primeira vez um representante do Partido dos Trabalhadores é eleito para presidir a Câmara de Vereadores. José Roberto Pieniz está no comando desde o primeiro dia do ano, e assume com a tranqüilidade de quem já conhece o funcionamento de um órgão público.




Zé Roberto, assim chamado é funcionário público, casado e tem uma filha, a pequena Laura. Ele está no primeiro mandato de vereador. No legislativo integra todas as Comissões Permanentes e liderou importantes debates entre eles: a renegociação das dívidas da Universidade de Cruz Alta, a distribuição de royalties através das camadas de pré-sal, é também autor de indicações de projetos de lei, Sessões Solenes e Atos Solenes.

Recentemente, quando participou do programa Câmara Entrevista falou sobre esse importante momento e agradeceu o apoio da comunidade, colegas vereadores e funcionários. “Estou em nova tarefa, gerenciar a casa durante todo o ano de 2012. Quero trazer a comunidade mais próxima da Câmara de Vereadores” ressalta.



O presidente ressaltou ainda que nestes primeiros meses é preciso conhecer bem o funcionamento administrativo do legislativo. “Em janeiro, estou trabalhando exclusivamente na questão administrativa da Casa. Estudando o orçamento, buscando informações e ainda fechando o balanço do ano passado. Só assim, através dos números, poderei planejar toda a execução orçamentária para 2012”.


O vereador Zé Roberto também planeja modernizar a estrutura da Câmara, no sentido de facilitar o acesso para pessoas que visitam o legislativo. ”É preciso investir em acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e até aquelas pessoas mais velhas, que hoje tem dificuldades em circular pela Câmara. O prédio foi feito e sem qulquer tipo de acessibilidade.” enfatiza.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012



Hora de rever o que foi apresentado em 2011, afinal foi um ano de importantes temas e debates, em que a Câmara de Vereadores de Cruz Alta participou. No canal 16, apresentamos reportagens especiais com diferentes abordagens.

Por isso, durante as próximas semanas vamos reexibir os melhores momentes de 2011. Enquanto neste período, estaremos preparando novos conteúdos, atrações que logo estarão na tela da TV Câmara e aqui no blog.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Projeto: FIcha Limpa



Há quase um mês foi sancionado em Cruz Alta o projeto Ficha Limpa. De autoria do vereador Ademar Guareschi do PT, a lei municipal disciplina as nomeações
para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e
Legislativo municipal de Cruz Alta.

O Projeto entrou em vigor após sua publicação e a Prefeitura e a Câmara de
Vereadores terão 90 dias para verificarem em seus quadros se algum cargo em
comissão pessoas que:

I – tenham contra sua pessoa representação julgadas procedentes pela Justiça
Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político,
desde a decisão até o transcurso do prazo de oito anos;

II – forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por
órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de
oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

a) Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o
patrimônio público;
b) Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de
capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c) Contra o meio ambiente e a saúde pública;
d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
e) De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda
do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
f) De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
g) De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura,
terrorismo e hediondos;
h) De redução à condição análoga à de escravo;
i) Contra a vida e a dignidade sexual;
j) Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

III – Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele
incompatíveis, pelo prazo de oito anos;

IV – Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou
fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder
econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado
ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a decisão até o transcurso
do prazo de oito anos;

V – Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida
por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por
captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de
recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas
eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, desde a decisão
até o transcurso do prazo de oito anos;

VI – Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato
doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público
e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o
transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena;

VII – Os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão
sancionam tória do órgão profissional competente, em decorrência de infração
ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido
anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

VIII – Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo
administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão,
salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

IX – O servidor do Poder Executivo e Legislativo, que forem aposentados
compulsoriamente por decisão sanciona tória, e que tenham perdido o cargo
por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na
pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

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